O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu o apoio de mais de 11 mil advogados, nesta quinta-feira, 16.
Em uma carta, o Movimento Advogados do Brasil, o Movimento Advocacia Independente e a Associação Advogados de Direita Brasil rebateram o Prerrogativas, que criticou Ferreira duramente. O grupo pró-Lula avalia entrar com representações no Ministério Público Federal e na Comissão de Ética da Câmara que, no limite, podem cassar o mandato de Ferreira.
Mais cedo, a coluna informou que a razão por trás do ato do Prerrogativas é o vídeo no qual o deputado discorreu sobre os impactos da fiscalização do Pix pela Receita Federal. Em virtude do post, o Fisco revogou a portaria sobre o sistema de pagamentos. O conteúdo de Ferreira alcançou 300 milhões de visualizações nas redes sociais em dois dias.
“É evidente a litigância de má-fé presente nas ações promovidas por esse grupo, que, com motivações políticas, distorce fatos e fundamenta acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal”, afirmaram os movimentos de direita, no documento obtido por Oeste. “Além disso, ignorar a imunidade parlamentar assegurada pelo artigo 53 da Constituição demonstra não apenas desconhecimento jurídico, mas também uma tentativa clara de minar uma prerrogativa fundamental que protege a livre manifestação de ideias e posicionamentos dos representantes eleitos pelo povo.”
Fonte: Revista Oeste
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