O documento é assinado por Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, e foi homologado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.
Dentre os objetivos delineados na resolução, estão o de “garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil.”
O documento também defende a redução da idade mínima para transição de gênero com uso de hormônios. Hoje, por norma do Conselho Federal de Medicina, é preciso ter 16 anos para começar esse processo. A resolução do CNS pede “garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos.”
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