Ministério da Saúde inclui legalização do aborto e da maconha entre planos dos próximos 4 anos

A resolução 715, aprovada por unanimidade em 20 de julho, traz orientações estratégicas para o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde no período de 2024 a 2027. Os dois documentos estão sendo elaborados pelo Ministério da Saúde e ainda dependem do aval do Congresso. Eles são importantes porque vão guiar as políticas públicas na área de saúde pública pelo período de quatro anos.

O documento é assinado por Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, e foi homologado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.

Dentre os objetivos delineados na resolução, estão o de “garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil.”

O documento também defende a redução da idade mínima para transição de gênero com uso de hormônios. Hoje, por norma do Conselho Federal de Medicina, é preciso ter 16 anos para começar esse processo. A resolução do CNS pede “garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos.”