O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir decisão liminar que permite a realização de celebrações religiosas, como cultos e missas.
Na decisão, proferida na madrugada de hoje (04), o magistrado citou publicação escrita por Kalil nas redes sociais, feita ontem (03), em que o mineiro afirmou que “o que vale é o decreto do prefeito”.
A intimação dá 24 horas para que o prefeito de Belo Horizonte cumpra a decisão que libera cultos e missas e esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.
O magistrado também intimou a Polícia Federal (PF) em Minas Gerais para que garanta o cumprimento da liminar.
Na intimação, Nunes Marques ainda orienta a Procuradoria Geral da República (PGR) para “adoção das providências cabíveis” contra Kalil por não cumprimento de decisão do STF.
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