O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu, nesta quinta-feira (24), Jair Bolsonaro (PL) sobre as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente. Em resposta à defesa do político, o magistrado não determinou a prisão de Bolsonaro, por entender que o descumprimento das cautelares se tratou de uma “irregularidade isolada”. Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Entrevistas estão permitidas
O ministro do Supremo destacou que, em sua decisão anterior de 21 de julho, “em momento algum” proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
“Inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas”, afirmou Moraes na decisão desta quinta.
Permitidos discursos em locais públicos e privados
Da mesma forma que as entrevistas, Moraes ponderou sobre os discursos em locais públicos ou privados. Segundo o magistrado, Bolsonaro pode “proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”.
Moraes reforçou que Bolsonaro deve cumprir o recolhimento noturno. De acordo com essa medida cautelar, Jair Bolsonaro deve estar em casa entre 19h e 6h e integral nos feriados, dias de folga e fins de semana.
O ex-presidente também não pode se ausentar do Distrito Federal, onde mora.
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