O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A decisão também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais e ordena que a exoneração seja publicada no Diário Oficial no prazo máximo de 24 horas.
O despacho foi dado dois dias depois de Caminha assinar, representando o governador Carlos Brandão, uma agravo interno alegando parcialidade do ministro Flávio Dino e pedindo sua saída da relatoria de processos que envolvem a escolha de conselheiros do TCE-MA.
O afastamento determinado por Moraes ocorre no âmbito da Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, que aponta descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de nomeações consideradas incompatíveis com a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo. Segundo o relator, houve desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
De acordo com a decisão, Valdênio teria adotado medidas para retardar ou esvaziar os efeitos de determinações anteriores do STF que ordenavam o afastamento de servidores, entre eles Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho. O procurador-geral foi acusado de autorizar, por meio de parecer, a manutenção de pagamentos a exonerados e de postergar desligamentos sob justificativas administrativas.
Fonte: São Luis Notícias
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