O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a se defender presencialmente no plenário da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (19).
O pedido foi feito por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa Legislativa. A Câmara dispõe em seu regimento interno a possibilidade de que o parlamentar encarcerado possa se manifestar durante a votação ou seja representado por alguém.
Como Silveira está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, ele deverá participar da sessão por meio de videoconferência. A votação será nominal, ou seja, os votos de cada deputado serão registrados de forma individual.
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