O novo projeto de reforma do Código Civil propõe mudanças significativas nas regras sobre doação de órgãos e recusa de tratamento médico no Brasil. A proposta elimina a exigência de autorização da família para a doação de órgãos, desde que o falecido tenha manifestado previamente essa vontade.
Além disso, retira a expressão “com risco de vida” do artigo que trata da recusa de tratamento médico, permitindo que pacientes deixem orientações antecipadas e indiquem representantes para tomar decisões futuras sobre sua saúde. Especialistas consideram as mudanças positivas, pois consolidam práticas já reconhecidas pela Justiça e pelo Conselho Federal de Medicina, embora haja críticas sobre possíveis confusões entre ortotanásia e eutanásia.
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