Novo imposto sobre compras internacionais começa a valer em 2027

Qual será o valor do novo imposto?

A alíquota definitiva da CBS ainda depende de regulamentação. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma referência de 11,3%, que deverá ser submetida ao Senado.

A partir de 2027, a CBS passará a incidir sobre bens e serviços nacionais e importados, seguindo as regras gerais da reforma tributária.

Em nota divulgada na quinta-feira (29), o governo federal esclareceu que a entrada em vigor do tributo não significa o retorno da taxa das blusinhas, mas a aplicação de um novo modelo de tributação.

Compras de até US$ 50 continuam isentas do Imposto de Importação?

De acordo com as informações divulgadas, a chamada taxa das blusinhas, que estabelecia uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi zerada em maio de 2026, e a mudança posteriormente transformada em lei.

Assim, esses produtos permanecem isentos do Imposto de Importação, mas continuam sujeitos ao ICMS, tributo estadual cuja alíquota varia de 17% a 20%, conforme a unidade da Federação.

A reforma tributária também prevê a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

Fonte: Revista Oeste