Novo pede que STF anule vista de Dino em julgamento de Moraes

O Partido Novo protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação do pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. A legenda cobra que a Corte compute oficialmente o voto que o magistrado já havia proferido antes de paralisar a sessão, em um caso que pode influenciar a abertura de investigações envolvendo Alexandre de Moraes.

Contestação à interrupção do julgamento

Segundo a tese sustentada pelo partido, o pedido de mais prazo para análise não se justifica, uma vez que Dino já havia adiantado seu posicionamento favorável à unificação de duas ações relacionadas ao caso do Banco Master. O argumento é de que o magistrado não manifestou incerteza jurídica ou alteração de entendimento que fundamentasse a paralisação do processo.

De acordo com o presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro, o instrumento de vista não pode funcionar como uma barreira para impedir que o colegiado conclua suas votações. O partido sustenta que a medida acabou servindo para adiar a deliberação do STF.

Empate no placar da Corte

No momento da intervenção de Dino, o plenário contava com um placar de 4 a 3 contrário à junção dos processos. Votaram pela tramitação separada os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes optaram pela análise conjunta.

Embora tenha sinalizado alinhamento com a ala de Moraes, a posição de Dino não foi oficialmente contabilizada no sistema da Corte devido ao pedido de vista. Caso o tribunal acolha a solicitação do Novo e homologue a manifestação de Dino, a questão de ordem ficará empatada em 4 a 4, cabendo ao plenário deliberar a regra de desempate.

Entenda as ações ligadas ao caso Master

A discussão central gira em torno de dois procedimentos com origens distintas, cuja reunião começou a ser debatida no dia 15 de setembro:

Relatório da Polícia Federal

O primeiro processo é fundamentado em investigações da Polícia Federal (PF) que identificaram 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, a um número registrado em sua agenda como pertencente a Moraes. Em uma das mensagens, enviada 48 horas antes da prisão do executivo, Vorcaro questionou sobre a iminência da operação policial. Além disso, perícias nos metadados de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, apontaram edições sob o nome de usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.

Questionamento sobre a relatoria

O segundo procedimento foi instaurado por provocação de Moraes e aponta supostas irregularidades na atuação de André Mendonça na condução dos autos do caso Master. O mérito das apurações relativas a Moraes ainda não foi analisado pelos ministros.

Uma eventual decisão definitiva pela divisão dos processos permitirá que as apurações relacionadas a Moraes voltem a tramitar, embora essa definição processual não signifique a instauração automática de um inquérito contra o magistrado.