O CAMINHO PARA POTENCIALIZAR A VINDA DE MAIS INVESTIMENTOS

Até os anos 1990, o Brasil adotava um modelo de “Estado Empresário”. O ente público era o dono e o executor dos principais serviços de infraestrutura do país.

A partir de então, diante da letargia e da baixa capacidade financeira do Estado, migrou-se para um modelo de “Estado Regulador” (inspirado nas “Independent Regulatory Agencies”, dos Estados Unidos).

Na forma de autarquias especiais, e tendo por propósito fiscalizar e resolver os conflitos do mercado, surgem as chamadas Agências Reguladoras – ANEEL (Setor Elétrico), ANP (Petróleo e Gás), ANATEL (Telecomunicações), ANVISA (Vigilância Sanitária), ANS (Saúde), ANA (Água e Saneamento), ANTT (Transportes Terrestres), ANTAQ (Setor de Portos e Transportes Aquaviários), ANAC (Aviação Civil) e ANM (Setor de Mineração).

Hoje, segundo a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), 70% do PIB brasileiro passa pela fiscalização de uma destas Agências. O modelo de “Estado Regulador”, associado à proeminência do agro, à posição nacional frente aos chamados minerais críticos, à matriz energética limpa e à produção de petróleo tem acelerado o apetite de investidores globais de longo prazo.

No entanto, a despeito da maturidade da nossa estrutura regulatória, os investidores estrangeiros, em boa parte advindos da China, Oriente Médio e Singapura, ainda esbarram no “cipoal” normativo do país.

Investidores de longo prazo exigem previsibilidade sobre o fluxo de caixa futuro, enquanto os contratos de arrendamento aprovados pelas Agências demandam revisões e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. Destarte, pedidos mal fundamentados, ou fora dos critérios e normas técnicas, geram atrasos e desaceleram o fluxo de capitais essenciais.

Por mais que se discuta a tão propalada desregulamentação, ela leva tempo e exige negociações as mais variadas, muitas vezes envolvendo tratativas entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Destarte, tem-se como solução paralela, capaz de contornar os estragos da burocracia, a adoção de tecnologias de IA regulatória (IAR). Uma IAR transforma o gerenciamento de riscos de reativo (remediar multas e intimações após o recebimento), em proativo.

Com essa aliada, o país da segurança alimentar, da diversidade mineral e da energia limpa tem potencial para incrementar a captação de investimentos bilionários, junto a fundos soberanos e de Venture Capital.

Existe uma empresa brasileira, denominada JX, que se candidata a elemento de apoio nesta tarefa de captação de investimentos. Ela desenvolveu uma IAR que disponibiliza o mapa do setor regulatório brasileiro. A plataforma da JX centraliza, estrutura e analisa decisões, processos, normas e projetos das Agências Reguladoras de uma forma geral.

A solução possui um extrator proprietário, que coleta e mantém atualizados os documentos das Agências. Esses dados são processados por um algoritmo especificamente ajustado para o domínio jurídico-regulatório pátrio, que interpreta a terminologia técnica e as nuances contextuais dos julgados e normativos.

O jogo está feito. A entrada em campo de uma solução robusta de IAR reduz os riscos dos investimentos de longo prazo na infraestrutura brasileira, destravando a entrada de aportes de capital, e otimizando a geração de riquezas, emprego e renda.

Mauro Souza

Mauro Souza é engenheiro elétrico com pós-graduação em robótica e mestrado em telecomunicações.

Atuou como gestor do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), diretor de tecnologia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) e diretor de tecnologia na Presidência da República.

Foi presidente do Conselho de Modernização dos Correios, e diretor executivo de empresas nacionais e multinacionais. No momento é sócio fundador e CEO da Quantum Tecnologia, sócio e CEO da BX Analytics, CEO da JX Tecnologia e IA e diretor da Regional Brasília da FUNCEX (Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais).

Autor do livro “Política de Tecnologia da Informação no Brasil: um Caminho para o Século XXI”, foi professor de pós-graduação da Universidade Católica de Brasília e eleito IT Leader pelo International Data Group.

Foi membro do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (destinado a instituir a política de tecnologia da informação do Governo Brasileiro) e membro do Comitê Executivo para a Política de Segurança das Informações do Governo Federal.