A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar o “X”, antigo “Twitter”, no Brasil. A OAB apontou “grave afronta” à Constituição. A multa imposta por Moraes foi assinada na última sexta-feira (30), quando o ministro ordenou a suspensão da rede social no país. O bloqueio aconteceu depois da plataforma não ter indicado um representante legal no país e se recusar a pagar multas impostas pelo Supremo.
OAB vai ao STF contra decisão de multa por uso de VPN
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