Oposição critica decisão do governo de recorrer ao STF contra derrubada do IOF

O presidente Lula (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Os parlamentares aprovaram um decreto contra a elevação do IOF alegando que o governo deveria cortar gastos e não aumentar tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou, no entanto, que acatou as mudanças sugeridas pelos líderes parlamentares e publicou um novo decreto com alíquotas menores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que o Congresso Nacional foi além das suas atribuições, já que cabe ao Executivo definir a cobrança de impostos.

Já a oposição criticou a decisão do governo de recorrer ao Supremo sob o argumento de que a maioria da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram o fim do aumento do IOF. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, reforçou que a equipe econômica precisa cortar gastos.

O senador Jorge Seif, diz: “Um governo que só sabe gastar, um governo que não corta na própria carne, um governo que não busca eficiência executiva, ao invés disso aumenta seus gastos e quer colocar na população mais impostos. O IOF não tem natureza arrecadatória, ele tem natureza regulatória. Com a derrubada do Congresso Nacional que deu um sonoro ‘não’ ao governo federal pelo aumento dos impostos, eles agora recorrem ao STF”.

O PSOL também recorreu ao STF pedindo que a corte considere inconstitucional o decreto legislativo que impediu o aumento do IOF sob o argumento de que o Congresso Nacional extrapolou sua competência. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa ação apresentada no final de junho.