Parlamentares da oposição apresentaram ao Senado Federal, nesta terça-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi motivada pela decisão do magistrado de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, até que o tema seja analisado pelo plenário da Corte.
O documento foi protocolado por integrantes da oposição e sustenta que Moraes teria extrapolado suas atribuições ao tomar a decisão de forma individual. Segundo os autores do pedido, o ministro teria interferido na eficácia de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional sem aguardar deliberação coletiva do STF. O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirma no texto que houve “manifesta extrapolação” das competências do cargo e desrespeito ao processo constitucional.
Este é mais um entre dezenas de pedidos apresentados contra Alexandre de Moraes nos últimos anos. Apesar disso, o Senado nunca abriu um processo de impeachment contra ministros do Supremo. Pela Constituição, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se as denúncias terão andamento ou serão arquivadas.
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