O plenário do Senado Federal teve a votação da PEC da Segurança Pública suspensa nesta quinta-feira, 15, por determinação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A decisão de frear a tramitação ocorreu diante de um forte impasse político entre a base do governo e a oposição, motivado pela inclusão de emendas que propõem a redução da maioridade penal.
Disputa em torno da redução da maioridade penal
A discussão esquentou após parlamentares apresentarem sugestões de alteração no texto-base. Na quarta-feira, 14, o líder da oposição, Rogério Marinho, protocolou uma proposta para diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos como critério geral, além de prever o limite de 14 anos para infrações específicas.
No dia seguinte, o senador governista Camilo Santana também sugeriu uma emenda para fixar a imputabilidade aos 16 anos em casos de crimes hediondos. O movimento do parlamentar petista gerou desconforto e divergências internas na bancada de apoio ao Palácio do Planalto. Qualquer alteração substancial de mérito forçaria o texto a retornar à análise da Câmara dos Deputados.
Diante do cenário sem consenso, Alcolumbre optou por retirar o tema da ordem do dia, alegando a necessidade de buscar entendimento prévio entre os senadores antes de submeter a matéria ao plenário.
Oposição acusa manobra para blindar o Planalto
A saída da proposta da pauta irritou a ala oposicionista. Rogério Marinho declarou que o adiamento serviu para poupar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de constrangimentos e derrotas no plenário, associando a decisão a uma suposta solicitação do Poder Executivo.
O senador potiguar pontuou que, caso sua iniciativa mais ampla não obtivesse os votos necessários, a bancada de oposição estaria disposta a aprovar a emenda de Camilo Santana como uma medida paliativa no enfrentamento à criminalidade e à impunidade.
Cobrança por mudanças no Regimento Interno
O cancelamento da análise gerou atritos diretos na Mesa Diretora. Marinho protestou contra o poder discricionário da presidência do Senado para alterar pautas previamente acordadas e defendeu uma reforma no Regimento Interno para assegurar equilíbrio de forças entre maioria e minoria nas deliberações colegiadas.
Objetivos da PEC da Segurança Pública
A proposta legislativa busca fortalecer as ferramentas de combate ao crime organizado no país, promovendo maior articulação entre diferentes corporações e inserindo formalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
Apesar de o Senado ter aprovado na véspera um regime especial de tramitação para acelerar a votação em dois turnos, a PEC segue agora sem data definida para retornar ao debate em plenário, condicionada a novas negociações entre as lideranças partidárias.
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