PGR defende prisão domiciliar para mulher que pintou estátua do STF com batom

Cabeleireira Débora Rodrigues está presa há dois anos por ter escrito “Perdeu Mané” com batom na estátua A Justiça

A justiça pode estar prestes a prevalescer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável pela prisão domiciliar da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que foi flagrada vandalizando a estátua “A Justiça” com batom no dia 8 de janeiro de 2023. Na semana passada, em julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condená-la a 14 anos de prisão. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido do ministro Luiz Fux para analisar o caso por mais tempo.

Débora está presa sem denúncia há dois anos e distante dos filhos de 6 e 9 anos de idade desde o dia 17 de março de 2023. No último dia 21, o ministro Moraes votou para condenar Débora por 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

O ministro relator também estabeleceu o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões pelos estragos causados aos prédios públicos. O valor deve ser dividido entre os demais envolvidos nos atos do 8 de janeiro que forem condenados.

Na manifestação, a PGR indeferiu o pedido de liberdade provisória, mas substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar, “ao menos ate conclusão do julgamento do feito”.

“Não há elementos autorizadores da custodia cautelar, argumentos reiterados pela defesa, portanto, não afastam os elementos que fundamentaram a decretação e reavaliação da prisão preventiva. Ao revés, a prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação lei pena, notadamente ante a comprovada participação da ré na execução material dos atos antidemocráticos de 8.1.2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF”, escreveu a PGR.