Após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou hoje (30) que a base do governo do presidente Lula (PT) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados e senadores rejeitaram o veto ao projeto que abre caminho para reduzir as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Se o tema chegar ao STF, os ministros terão que decidir se a norma está de acordo com a Constituição Federal. Se não estiver, a lei será anulada.
Pena de Bolsonaro
Com a derrubada do veto, a pena de Bolsonaro muda: antes da lei, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033, mas com a nova legislação, o prazo pode ser reduzido pela metade.
O texto pode beneficiar ainda ao menos 179 presos pelos atos antidemocráticos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
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