O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O veto foi derrubado por 49 votos a 24 no Senado e 318 votos a 144 na Câmara (cinco abstenções). Em sessão conjunta do Congresso, deputados rejeitaram o veto editado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano. Com a derrubada, o texto passa a valer e é promulgado pelo Congresso.
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033. Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
Relacionadas
InfoGripe: cresce número de hospitalizações por VSR e gripe
Governo e CNJ lançam guia para fortalecer política de busca de pessoas
Eduardo Bolsonaro apoia deputada do PL para vice de Flávio: “À altura”