A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou e o prefeito, Sebastião Melo sancionou o projeto de lei do vereador Clàudio Janta (SD) que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados da Capital, tais como parques, clubes, condomínios residenciais, praças, instituições de ensino e escolas de futebol. Conforme o vereador, o objetivo é evitar o deslocamento ou o tombamento das goleiras. A proposta aprovada prevê multa a quem descumprir a nova lei, bem como suspensão de alvará de funcionamento, em situações de reincidência. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas .
A proposta tomou como base estudo sobre o impulso de uma criança para agarrar-se ao travessão da trave de futsal para se balançar.
A nova lei será batizada de “Lei Marina Fallavena”, em homenagem à menina de 11 anos morta em outubro passado, na capital, após a queda de uma goleira na quadra poliesportiva do condomínio onde morava. Janta falou à Rádio Câmara sobre a iniciativa.
“As traves de quadras de futebol de salão, quando não recebem fixação ao chão, podem provocar movimentações indevidas provocadas por inúmeras situações. Dentre as situações de perigo, coloca-se aqui a de uma criança, adolescente ou adulto que resolva utilizar a trave como barra de ginástica, para aquecimento ou para a comemoração de um gol e nela faça diversos movimentos que possam provocar oscilações que a levem a cair sobre seu corpo, atingindo cabeça, tronco ou abdômen”.
Veja a Lei Sancionada em Porto Alegre!
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