O prefeito da cidade de Divinópolis de Goiás mandou fazer um bolo de quase R$ 50 mil com uma sequência de fotos para comemorar o aniversário da cidade, ontem . Fotos mostram Charley Rodrigues Tolentino (Republicanos) estampado em cima do bolo que teve 65 metros. O tamanho do bolo, com 65 metros, simboliza a idade do município.
Improbidade administrativa
De acordo com o art.37 da Constituição Federal, “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Ou seja, usar a máquina pública para se comunicar ou se promover pode ser caracterizado como autopromoção, já que o prefeito é um agente público.
“O princípio da moralidade proíbe o uso do cargo público para a promoção pessoal. As fotos do prefeito no decorrer do bolo sugere que o mesmo foi encomendado com o fim de uma autopromoção pessoal e não em comemoração ao aniversário da cidade“, disse o advogado especialista em direito público e eleitoral, Glauco Borges Júnior.
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