Prefeito Vilela lança o Acelera Aparecida que vai atrair novas empresas e gerar mais empregos

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia apresentou, nesta sexta-feira (13), o Programa Acelera Aparecida, iniciativa voltada à atração de investimentos, ao incentivo para a instalação de novas empresas e à ampliação da geração de emprego e renda no município. O anúncio foi conduzido pelo prefeito Leandro Vilela durante solenidade realizada na Cidade Administrativa Maguito Vilela, evento que também serviu para apresentar uma nova legislação destinada ao repasse de imóveis públicos para organizações sem fins lucrativos.

Incentivos ao setor produtivo

Regulamentado pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026, o Acelera Aparecida autoriza a concessão de direito real de uso de terrenos públicos a empreendimentos produtivos por meio de processo licitatório. De acordo com a norma, os critérios de seleção das empresas contemplam o volume de investimentos, a criação de postos de trabalho, o impacto social, a sustentabilidade e a inovação tecnológica.

As concessões terão duração inicial entre 5 e 15 anos, podendo ser renovadas uma única vez até o limite máximo de 30 anos. A lei também prevê a possibilidade de venda subsidiada dessas áreas — com abatimentos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua — desde que as empresas cumpram as contrapartidas estabelecidas.

Conforme relatado pelo prefeito Leandro Vilela, a elaboração das normas contou com diálogo junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, além da atuação conjunta da Câmara Municipal, da Procuradoria-Geral do Município e do vice-prefeito João Campos. “Com o Acelera Aparecida, vamos abrir caminhos para que novas empresas possam se instalar aqui, ampliar nossa capacidade industrial e fortalecer a geração de empregos”, declarou o gestor. Para o secretário de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, a medida expande o potencial comercial e industrial da cidade em alinhamento com o Plano Diretor.

Apoio ao terceiro setor e critérios urbanos

Na mesma cerimônia, foi apresentada a Lei Municipal nº 3.933, que define as regras para a cessão gratuita de imóveis públicos a entidades sem fins lucrativos com atuação em Aparecida de Goiânia ou na Região Metropolitana. A escolha das instituições será feita via chamada pública, avaliando aspectos como capacidade técnica, experiência prévia, alcance de beneficiários e relevância social das iniciativas nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social.

Segundo a secretária de Planejamento e Regulação Urbana, Millene Baldy, a destinação dos espaços levará em conta a demanda pelos serviços e a finalidade social, priorizando o atendimento a populações em situação de vulnerabilidade. A legislação veda expressamente a concessão de bens de uso comum — como praças, parques, vias públicas e áreas verdes — e determina que os projetos selecionados passem por fiscalização e acompanhamento contínuo do poder público municipal.