Com base em vistoria in loco realizada por técnicos da administração, a Prefeitura de Goiânia publicou, nesta semana, edital de notificação referente aos jazigos localizados nos cemitérios municipais Parque e Santana, que se encontram em estado de abandono. A medida é adotada pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), conforme o que determina o artigo 46 do Decreto Municipal nº 2.813/2019.
O objetivo é garantir a conservação, segurança e dignidade dos espaços públicos destinados ao descanso eterno, respeitando os critérios legais e promovendo a devida manutenção dos túmulos e sepulturas. Conforme o edital, os concessionários, herdeiros ou responsáveis legais pelos jazigos listados têm o prazo de 90 dias, contados a partir da publicação, para regularizar a situação. Caso contrário, poderão perder o direito de concessão, conforme previsto na legislação vigente.
Fonte: A Redação
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