A situação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pode ser revertida. Ontem o parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e a perder o mandato. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato e não ao Judiciário.
A ação de Lira chegou ao Supremo às 18h15 desta quarta-feira (20), no momento em que o deputado Daniel Silveira era julgado pelo plenário.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já tinha apresentado o recurso no caso do ex-deputado federal Paulo Feijó. Em 2017, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF à perda do mandato.
Os ministros entenderam que, após o julgamento, caberia à Câmara dos Deputados apenas oficializar, por “mera declaração”, o fim do mandato do parlamentar.
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