Presidente da Câmara Municipal, André Fortaleza atendeu a orientação da procuradoria da casa que interpretou o projeto do Prefeito Vilmarzin como antiregimental.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia sofreu nesta sexta-feira um grande revés na Câmara Municipal. É que na sessão extraordinária deste dia 03 de fevereiro de 2023, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), arquivou o Projeto 004/2023, que tratava sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município, em especial de pagar as gratificações aos trabalhadores que ganham até três salários mínimos.
A projeto do prefeito Vilmar Mariano estabelecia o modelo de gestão por competências e bonificação por desempenho institucional. No mesmo projeto de lei também havia a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
O projeto encaminhado pela gestão do prefeito Vilmar Mariano (Patriota) visava cumprir uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em estabelecer o pagamento das gratificações por lei em vez de ato infralegal (decreto), como era desde 2017.
André Fortaleza retirou o projeto da pauta e o mandou para o arquivo sob o argumento de que a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal interpretou o projeto da Prefeitura como antiregimental e ilegal.
Relacionadas
Menino de 6 anos morre após pai obrigá-lo a correr em esteira
URGENTE! Barragem se rompe no Rio Grande do Sul
STF derruba condenação de delegado por crítica