Projeto de lei prevê multa de R$ 1.000 para quem for flagrado com drogas ilícitas em locais públicos

O vereador Eder Borges (PL) protocolou no último dia 6 um projeto de lei que prevê multa de R$ 1.000 a pessoas que forem flagradas usando ou portando drogas ilícitas em locais públicos de Curitiba. A multa será dobrada nos casos de reincidência ou se a infração tiver sido cometida em locais próximos a estabelecimentos de ensino ou hospitalares, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, além de unidades militares ou policiais. Segundo a proposta, a sanção administrativa será aplicada para quem utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, substância ou produto capaz de causar dependência.