O projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, aumentando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O projeto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
Projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos é aprovado
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