A proposta prevê a proibição da comercialização, reprodução e importação de cães da raça pitbull em todo o território nacional. O objetivo, segundo o projeto, é reduzir gradativamente a presença desses animais no país e reforçar medidas de prevenção a ataques.
Caso seja aprovado, os pitbulls que já vivem com seus tutores poderão permanecer, mas deverão ser obrigatoriamente castrados e registrados nos órgãos municipais de saúde ou de controle de zoonoses no prazo de até 90 dias, conforme estabelecer a lei.
O texto também determina que os cães da raça só poderão circular em locais públicos utilizando focinheira e guia, sob responsabilidade de uma pessoa capaz de controlar o animal. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades previstas na legislação.
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