O X indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contratou dois advogados brasileiros para responderem pela plataforma no País: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em decisão proferida ontem (19).
Moraes ainda aguarda uma comprovação do X sobre a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem os documentos adequados para essa indicação.
“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, pontuou Moraes na decisão. A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto.
Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do empresário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil. Na quarta-feira (18), a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.
O acesso à rede social no Brasil foi bloqueado após a empresa desrespeitar ordens judiciais do STF, entre elas a indicação de um representante legal e a suspensão de perfis que estariam disseminando, segundo Moraes, discursos extremistas e antidemocráticos.
No entanto, o X voltou a funcionar no Brasil na quarta-feira com o que especialistas classificaram como uma manobra para contornar este bloqueio, o que a empresa nega.
Quem são os advogados
André Zonaro Giacchetta
Formado em direito e com mestrado em direito comercial pela Universidade de São Paulo (USP), André Zonaro Giacchetta atua em casos relacionados ao mercado de tecnologia, com expertise em temas de privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas de internet. Zonaro atuou como representante da 99 Tecnologia Limitada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como Amicus curiae — parte designada para fornecer subsídios ao tribunal — que trata sobre a legalidade do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos em tramitação no Supremo.
Sérgio Rosenthal
Advogado criminalista com 30 anos de atuação profissional, Sérgio Rosenthal é mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em direito penal econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em direito penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Rosenthal foi presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). É membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Moraes e Anatel dizem que X contornou bloqueio intencionalmente
A decisão que impõe a multa milionária ao X foi tomada na quarta-feira (18) e passou a valer a partir de ontem (19).
Moraes estabeleceu também que a multa poderá ser cobrada da Starlink, outra empresa de Musk que mantém atuação no Brasil, porque o X não tem mais escritório no país.
Na quarta-feira, a Anatel informou ao Supremo que “uma atualização do aplicativo X, ocorrida na noite anterior, comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado pelas operadoras”.
Para Moraes, uma postagem de Musk em sua rede social comprovaria que o descumprimento do bloqueio foi proposital.
O bilionário escreveu na quarta, em mensagem original em inglês: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”.
“A DOLOSA, ILÍCITA E PERSISTENTE RECALCITRÂNCIA da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, ELON MUSK, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional, conforme divulgado pela imprensa”, escreveu Moraes em sua decisão.
A Anatel se manifestou no mesmo sentido. A agência afirmou que a conduta do X demonstrou uma “intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil explicaram que o retorno da rede só foi possível graças a uma mudança técnica que teria “driblado” os bloqueios impostos pelos provedores de telefonia e internet do Brasil.
Segundo eles, o X passou a hospedar o seu conteúdo em uma rede conhecida como Cloudflare, uma das mais abrangentes do mundo. Ao fazer isso, o bloqueio anteriormente feito pelas operadoras brasileiras passou a não surtir mais efeito.
Em nota, a Anatel disse que com o apoio das operadoras de telecomunicações e da Cloudfare identificou uma forma de garantir que a decisão do STF de bloquear o acesso à rede social voltasse a ser cumprida.
“Eventuais novas tentativas de burlar ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, disse a Anatel.
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