O candidato à Presidência da República Renan Santos (do partido Missão) ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender o reajuste de 15% no Bolsa Família. O anúncio do reajuste foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação protocolada, o candidato solicita uma medida liminar para travar o reajuste do benefício até a posse dos candidatos eleitos.
O argumento central é que a concessão do aumento às vésperas do pleito configura conduta vedada pela legislação eleitoral e “compra de votos”, ferindo a igualdade e a isonomia da disputa. A petição também destaca que o acréscimo de gastos não possui previsão na lei orçamentária anual.
Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691.
Mais cedo, o ministro André Mendonça rejeitou uma ação em que o deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionava o reajuste.
Mendonça, sorteado relator do caso no TSE, mencionou decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
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