O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou oficialmente hoje (14) proposta para mudar a Constituição e incluir no texto que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados crimes. O texto insere no artigo 5º – principal ao prever os direitos e deveres da sociedade – que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada, mas, para começar a tramitar ainda precisa receber ao menos 27 assinaturas de apoio dos parlamentares. O movimento do presidente do Senado e dos senadores da ala mais conservadora é uma resposta à discussão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar no STF está 5 a 1 para que o porte de maconha, em pequena quantidade e para uso pessoal, deixe de ser crime.
Rodrigo Pacheco apresenta PEC que proíbe porte de qualquer droga
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