O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão de retomar, em 4 de novembro de 2026, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A decisão é aguardada por unidades da Federação que defendem uma divisão mais equilibrada dessas receitas, entre elas o Piauí. O senador eleito Júlio César (PSD-PI) considera a inclusão do processo na pauta uma oportunidade para avançar na resolução do impasse. Na última análise, o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo temporariamente o julgamento.
“Nosso trabalho é permanente para que o Supremo julgue a liminar que suspendeu os efeitos da divisão dos royalties, uma riqueza que pertence ao povo brasileiro, o que significa que seus benefícios precisam chegar aos piauienses”, afirmou o ministro.
Júlio César defende que os recursos provenientes da exploração do petróleo sejam distribuídos de forma mais igualitária, contemplando também estados e municípios não produtores. A pauta é uma das principais bandeiras do parlamentar desde seu mandato como deputado federal.
“Como falei, a liminar que suspendeu a distribuição dos royalties do petróleo foi pautada para a próxima semana, dia 4 de novembro. Contem comigo nessa defesa”, declarou o senador eleito.
A expectativa é que o julgamento avance na discussão sobre a repartição dessas receitas, com possíveis impactos na arrecadação dos estados e municípios e na capacidade de investimento em áreas essenciais para a população brasileira.
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