Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir pena em prisão domiciliar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida por sua condenação por participação na trama golpista por causa do seu estado de saúde. O ex-presidente, inclusive, cancelou a sua agenda deste mês para repouso. Aos 70 anos, Bolsonaro passou por sete cirurgias após a facada em 2018. Nos bastidores, líderes partidários acreditam que dificilmente o ex-presidente cumpriria pena em regime fechado, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
A decisão pode se basear em precedentes como o caso de Fernando Collor, em maio, o de Roberto Jefferson e dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que também abrem caminho para uma prisão domiciliar no caso de Bolsonaro.
Por lei, o ex-presidente teria o direito à prisão domiciliar humanitária, benefício que é possível para pessoas com mais de 80 anos de idade ou para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave”.
STF vai dar prisão domiciliar para Bolsonaro, se condená-lo?
Na decisão que favoreceu o ex-presidente Collor, o ministro Alexandre de Moraes destacou princípios da Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral e prioritária do idoso.
“O essencial em relação aos Direitos Humanos fundamentais, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real”, disse o ministro.
Para Sampaio, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), essa decisão é como um anúncio do STF de que os acusados pela trama golpista que forem idosos e tiverem comorbidades terão o mesmo benefício.
Já a professora Eloísa Machado vê diferenças entre a situação de Collor e de Bolsonaro e acha difícil que o STF aplique a mesma decisão.
“Bolsonaro provavelmente será condenado a uma pena muito maior que Collor e não haverá tanto tempo transcorrido entre a prática criminosa e a condenação. Ele também é mais novo e a situação de saúde parece diferente”, afirma Eloísa.
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