O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que cria uma lei orgânica dos policiais e bombeiros militares. A iniciativa provocou divisão em ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou com o apoio de bolsonaristas no Congresso. As normas são regulamentadas pelos governos estaduais, mas a legislação serve como diretriz do que deve ser seguido pelos estados. O texto segue agora para análise do presidente, que pode sancionar ou vetar. A votação foi simbólica e não teve o registro nominal dos votantes.
O PT endossou a iniciativa e o relator do projeto é o próprio líder da legenda no Senado, Fabiano Contarato (ES). Outros senadores governistas, como Beto Faro (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA), Leila Barros (PDT-DF), Cid Gomes (PDT-CE) e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), discursaram favoráveis ao projeto.
A medida foi patrocinada pela chamada bancada da bala e ganhou impulso ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi aprovada pela Câmara, no fim do ano passado.
O projeto de lei atualiza a legislação sobre o funcionamento da Polícia Militar. Um dos pontos proíbe que policiais e bombeiros participem de manifestações político-partidárias usando uniforme ou portando arma, mesmo em horário de folga, e estabelece novas regras de afastamento em caso de candidatura a cargos eletivos. Os agentes também não poderão compartilhar conteúdos sobre política nas redes sociais usando a farda, a patente ou qualquer coisa que aponte vínculo com a instituição.
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