O Senado Federal aprovou, hoje (4), um projeto para auxiliar Estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para a Câmara dos Deputados. A lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em setembro, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento até que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais. A proposta aprovada no Senado é apenas uma das medidas que precisam ser tomadas para efetivar o pagamento do valor mínimo aos profissionais da área. O texto permite que Estados e municípios usem recursos represados dos fundos regionais de saúde e de assistência social. O montante tem origem nos repasses federais às unidades da Federação, realizados pelo Ministério da Saúde.
Senado aprova projeto que viabiliza piso dos enfermeiros
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