O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta quarta-feira (10) que o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria, deve ser votado na próxima quarta-feira (17). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta madrugada. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes.
Como fica Bolsonaro após aprovação do PL da Dosimetria?
Em entrevista ao Live CNN, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que o projeto foi estruturado para restringir a redução das penas àqueles condenados por crimes contra o Estado constitucional e democrático de direito, previstos na Lei 14.197 de 2021. “Por ironia do destino, uma lei que foi sancionada e promulgada à época por Jair Bolsonaro, a Lei dos Crimes contra a Democracia”, destaca Sampaio.
O projeto não apenas reduz as penas em abstrato para os crimes contra a democracia, mas também altera as regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal. Segundo o professor, uma das principais mudanças está relacionada ao tempo necessário para a progressão de regime.
“Como o único caso no Brasil em que crimes contra a democracia foram julgados foram esses de 2022 e 2023, é para eles que se vai aplicar o texto da lei”, afirma o especialista. Ele ressalta que, caso o projeto seja aprovado no Senado e transformado em lei, os advogados dos condenados deverão solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adequação das penas impostas e do modelo de progressão de regime.
No caso específico de Bolsonaro, Sampaio explicou que a pena original de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, com o tempo em regime fechado caindo de seis anos e dez meses para três anos e quatro meses. Com remissões por leitura de livros e trabalho, esse período poderia diminuir ainda mais, chegando a dois anos e quatro meses.
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