STF antecipará julgamento sobre Regulação de Redes Sociais após eleição de Trump

A eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e sua influência sobre movimentos políticos no Brasil, como o bolsonarismo, motivaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a antecipar o julgamento sobre a regulamentação das redes sociais. A sessão, inicialmente prevista para o final do mês, foi remarcada para o dia 27 de novembro.

Nos bastidores da Corte, ministros consideram que este será um dos principais temas do ano, com potencial para impactar as próximas eleições brasileiras e a democracia em geral. Apesar de as eleições de 2024 no Brasil terem apresentado menos problemas relacionados às redes sociais em comparação com pleitos anteriores, a urgência do tema permanece.

A semelhança entre as estratégias de comunicação dos apoiadores de Trump e Bolsonaro, especialmente no uso das redes sociais para ‘disseminação de desinformação e incitação ao ódio’, preocupa o STF. Ministros recordam que, neste ano, a plataforma X (antigo Twitter) foi bloqueada por cerca de um mês por se recusar a cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, que determinavam a suspensão de perfis bolsonaristas.

Internamente, os magistrados discutem a necessidade de demonstrar às big techs que o Judiciário brasileiro está atento e exige maior proatividade na remoção de conteúdos indevidos. Em 2023, o tema chegou a entrar na pauta do STF, mas foi adiado para aguardar avanços legislativos que não ocorreram conforme esperado. Diante disso, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, reincluiu as ações no calendário de julgamentos do plenário.

O julgamento conjunto abrangerá três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet, com relatorias dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O ponto central em discussão é a validade do artigo que prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por posts de terceiros se não cumprirem decisão judicial de remoção de conteúdo.

Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, alguns magistrados defendem que a inércia das empresas pode levar à punição de seus dirigentes no âmbito criminal. A antecipação do julgamento pelo STF sinaliza uma postura mais firme na regulação das redes sociais, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade na disseminação de informações.