STF mantém condenação de Collor em caso que pode levá-lo à prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, rejeitar o pedido do ex-presidente Fernando Collor para a diminuição de sua pena por corrupção. A condenação, que inclui também a pena por lavagem de dinheiro, pode resultar em até oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado. O ministro Alexandre de Moraes destacou que não havia dúvidas sobre a culpabilidade de Collor, sustentando a decisão do tribunal. Em maio de 2023, Collor foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a pena estabelecida em oito anos e dez meses.

A denúncia que levou à sua condenação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no contexto da Operação Lava Jato. As acusações envolvem o recebimento de propinas relacionadas a um esquema de corrupção na BR Distribuidora. A defesa de Collor argumentou que houve um erro na definição da pena e que pretende apresentar novos embargos. No entanto, a jurisprudência atual considera que recursos que já foram rejeitados são meramente protelatórios, o que pode complicar ainda mais a situação do ex-presidente e levá-lo à prisão.