STF reconhece racismo estrutural e violação a direitos da população negra

Nesta quinta-feira, 18, em sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural e de violações sistemáticas a direitos da população negra.

Prevaleceu, no entanto, o entendimento de que não há estado de coisas inconstitucional. Ficaram vencidos, neste ponto, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin e Flávio Dino, que defendiam o reconhecimento desse quadro.

O relator, ministro Luiz Fux, havia inicialmente votado nesse sentido, mas reajustou o voto na sessão desta quinta-feira para acompanhar a corrente majoritária, afastando a declaração de estado de coisas inconstitucional.

Apesar disso, o tribunal determinou a adoção de uma série de providências estruturais a serem implementadas pelo Estado no enfrentamento ao racismo institucional.

O que é racismo estrutural?

Racismo estrutural é o tipo de racismo que não depende apenas de atitudes individuais, mas está enraizado na própria estrutura da sociedade — nas leis, instituições, costumes, economia e relações sociais.

👉 Ou seja, mesmo sem alguém “querer” ser racista, o sistema pode continuar produzindo desigualdade racial.

Como ele se manifesta?

• Desigualdade de renda entre pessoas negras e brancas

• Acesso desigual à educação e à saúde

• Maior violência policial contra a população negra

• Pouca representatividade de pessoas negras em cargos de poder

• Padrões culturais que associam pessoas negras a estereótipos negativos

Exemplo simples

Uma empresa que contrata apenas pessoas brancas para cargos altos sem uma regra explícita de discriminação, mas que:

• exige “padrão de aparência” eurocêntrico

• recruta apenas em espaços frequentados por brancos

➡️ Isso é racismo estrutural, porque a exclusão acontece de forma sistemática.

Diferença importante

• Racismo individual: ofensa, xingamento, atitude direta

• Racismo institucional: práticas racistas dentro de instituições

• Racismo estrutural: a base que sustenta os dois anteriores