O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (3) o julgamento de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, segundo a companhia.
O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo após sucessivas interrupções por pedidos de vista.
Até o momento, prevalece voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O placar é de 3 votos a 1 contra os empregados da estatal.
Em 2021, o ministro atendeu ao pedido de Petrobras para suspender a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o acréscimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como de periculosidade, noturno e confinamento.
Segundo os sindicatos da categoria, o modelo serve para diferenciar funcionários que prestam serviços administrativos e os que estão em refinarias ou embarcados em plataformas de petróleo.
Em votações anteriores, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator. A ex-ministra Rosa Weber votou a favor dos trabalhadores. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.
O último voto sobre a questão será proferido pelo ministro Cristiano Zanin. A sessão virtual vai até 10 de novembro.
O caso trata de uma condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Petrobras. A sentença previu um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em cerca de R$ 47 bilhões pela própria empresa. Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira estatal.
Fonte: Agência Brasil
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