STF: Telegram pede anulação da multa de R$ 1,2 mi imposta por Moraes

O Telegram pediu ontem (31), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele revogue a multa de 1,2 milhão de reais aplicada à plataforma por não ter cumprido uma decisão que ordenava o bloqueio do perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A suspensão foi determinada pelo ministro em 11 de janeiro e a multa foi aplicada por ele no último dia 25. Caso Moraes não reveja sua posição, a empresa pede que o caso seja analisado pelo plenário do STF ou pela Primeira Turma da Corte.

Em um agravo regimental apresentado ao ministro, o Telegram afirma que a decisão de Moraes que multou a empresa é “indevida, irregular, nula e desproporcional”. O STF tem dificuldades para intimar a plataforma a respeito da decisão – a intimação ainda não ocorreu, mas o Telegram diz ter tomado conhecimento da multa e que fará o depósito em até três dias.

O documento apresentado ontem sustenta ao ministro que não houve desrespeito à sua decisão de bloquear o perfil de Ferreira, mas sim um pedido de esclarecimentos sobre se a ordem era para suspender a conta integralmente ou somente alguns dos seus conteúdos. Segundo os representantes do Telegram, faltou fundamentação à decisão de Alexandre de Moraes ao determinar o bloqueio completo.

Os advogados também argumentam que no último dia 24, um dia antes de aplicar a multa, Alexandre de Moraes determinou que os perfis de Nikolas Ferreira nas redes sociais e no Telegram fossem reativados. Para a defesa, por esse motivo, “a multa é nula e deve ser revogada”.