STF tem maioria para rejeitar recurso e manter ex-jogador Robinho preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o pedido de liberdade do ex-atacante do Santos e da Seleção Brasileira, Robson de Souza, o Robinho. O placar do julgamento, que ocorreu em plenário virtual está em 6 a 1.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da prisão e foi seguido por André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e, no início da noite desta quinta-feira (28/8), foi acompanhado por Edson Fachin, quando formou maioria pela rejeição dos embargos da defesa de Robinho.

Somente o ministro Gilmar Mendes votou de forma divergente até o momento, pela soltura do jogador. A análise do caso termina nesta sexta-feira (29/8). Quatro ministros ainda não votaram.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por crime ocorrido em 2013. Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira, autorizou a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinou o início imediato.

A defesa apresentou habeas corpus ao STF alegando que a prisão só poderia ser determinada após o fim do prazo para recursos. Argumentou ainda que, como a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros, não seria possível que uma pena imposta por sentença estrangeira fosse executada no país, como prevê a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

Em novembro de 2024, o STF rejeitou os habeas corpus que pediam a liberdade do ex-jogador. A defesa recorreu com embargos, que estão sendo analisados em plenário virtual iniciado na sexta-feira (22/8).

“Os embargos declaratórios não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha à posição majoritária”, votou Fux, seguido pela maioria.

Fonte: Metrópoles

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