Segundo publicação do site Metrópoles, o ex-juiz do Tribunal de Justiça do Amapá, Wilson Issao Koressawa, entrou com uma representação criminal e notícia crime que pede a prisão preventiva de Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE. O ex-magistrado protocolou o pedido hoje (8), às 18h22, no Superior Tribunal Militar (STM).
STM acata representação contra Alexandre de Moraes
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Gilson você está esquecendo que o próprio ministro em questão já rasgou a constituição e interpreta do jeito que ele quer. Isso é um abuso de autoridade e deve ser apurado.
Esqueceu ou não sabe que as eleições ocorreram dentro de uma GLO enta cabe sim pro STM julgar crimes contra a nação leia o pedido do processo.
Senado é em crimes de responsabilidade, mas o ministro Alexandre também vem cometendo vários crimes comuns. Abuso de autoridade por exemplo.
Agora, para ser julgado e processado pelo STM tem que cometer crime militar, mesmo sendo um civil.