A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje (29) que o presidente Donald Trump pode demitir integrantes da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) por divergências de orientação política. A decisão amplia o poder do Executivo sobre agências reguladoras independentes e revoga um precedente judicial em vigor desde 1935.
Por seis votos a três, a maioria conservadora da Corte considerou inconstitucional a proteção legal que impedia a demissão de integrantes da FTC sem justa causa. O julgamento derruba o entendimento firmado no caso Humphrey’s Executor versus United States, que reconhecia a competência do Congresso para limitar o poder do presidente de destituir dirigentes de determinadas agências independentes.
O caso teve origem na demissão da comissária Rebecca Slaughter, indicada pelo então presidente Joe Biden. Trump a afastou do cargo em março de 2025 por divergências em relação às políticas adotadas pela FTC, embora seu mandato estivesse previsto para terminar apenas em 2029.
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