TRE julga improcedentes ações contra Nikolas Ferreira por fake news

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedentes dois processos contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), acusado de disseminar informações falsas e atacar as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. Por decisão unânime, a corte reconheceu que o comportamento do parlamentar foi reprovável, mas concluiu que não havia provas suficientes para aplicar as penalidades de perda de mandato e inelegibilidade por oito anos.

As ações, classificadas como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foram movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e por Sara Azevedo, candidata ao Senado pelo PSOL em 2022. Elas alegavam abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social, com base em publicações e declarações feitas por Nikolas nas redes sociais.

Durante o julgamento, que durou mais de duas horas, houve sustentações orais da acusação e da defesa. O advogado do deputado afirmou que ele apenas levantou questionamentos sobre a segurança das urnas, sem acusar diretamente a existência de fraudes, e atribuiu o tom das publicações à pouca idade do então candidato, que tinha 25 anos. Atualmente, com 29.