TRE-SP manda apagar vídeo de Marina Helena contra Erika Hilton

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu uma liminar que obriga a retirada imediata das redes sociais de uma gravação satírica veiculada pela candidata Marina Helena (Novo) contra a deputada federal Erika Hilton (Psol). O material, intitulado “O mundo mágico de Erika Hilton”, motivou uma representação por parte da parlamentar do Psol.

Determinação judicial e prazo para as plataformas

A ordem partiu da juíza auxiliar da propaganda eleitoral Claudia Fonseca Fanucchi, que estabeleceu um intervalo de 24 horas para que empresas como Instagram, TikTok, X e Facebook excluam a publicação de seus servidores. Caso a exigência não seja cumprida dentro do prazo estipulado, foi fixada uma penalidade diária de R$ 1 mil, com teto inicial de R$ 30 mil.

Fundamentação sobre preconceito eleitoral

Para fundamentar a decisão liminar, a magistrada invocou normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que coíbem atos discriminatórios na propaganda partidária, incluindo motivações ligadas à identidade de gênero. Na visão da juíza, o conteúdo faz reiteradas alusões à condição de mulher trans da parlamentar com o objetivo de desqualificá-la perante o eleitorado.

Apesar da intervenção, o despacho pondera que o ambiente político resguarda o direito à livre manifestação, comportando ironias e posicionamentos incisivos. Claudia Fanucchi ressaltou que abordagens ácidas ou desfavoráveis não justificam intervenções da Justiça por si sós e reforçou que o deferimento da liminar não antecipa a avaliação final do mérito.

Temas abordados no vídeo e resposta de Marina Helena

Antes da ordem de suspensão, a gravação já acumulava mais de 185 mil visualizações no Instagram. Na peça, Marina tece duras críticas a pautas defendidas por Erika, a exemplo do fim da escala de trabalho 6×1 e da inclusão de atletas transgênero em ligas esportivas femininas, além de citar processos abertos pela deputada e rotulá-la como “rainha do processo”.

Em sua manifestação pública, a candidata do Novo acusou a deputada de tentar silenciar opositores sob uma retórica de inclusão: “Como sempre, Erika Hilton tenta censurar quem discorda dela”, declarou, apontando uma conduta que classifica como autoritária. Marina terá o prazo de dois dias para formalizar sua contestação no processo, que seguirá posteriormente para análise da Procuradoria Regional Eleitoral.

Outras acusações pendentes de julgamento

Na ação inicial, Erika Hilton também apontou a suposta prática de violência política de gênero, emprego indevido de deepfake e compartilhamento de dados fora de contexto, pleiteando multas mais severas e encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral para investigação penal. Esses pontos, contudo, não foram acolhidos na decisão de urgência e serão analisados de forma aprofundada durante o julgamento definitivo do caso.