URGENTE: Fachin arquiva mais 5 procedimentos no inquérito das Fake News manda desbloquear perfis em redes sociais e extinguiu procedimento contra deputado

Já a investigação sobre mensagens em um grupo do Telegram que continham suposta apologia ao racismo contra judeus e ameaças a ministros do Supremo foi arquivada após a plataforma informar que não conseguia identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone utilizado na consulta. Segundo a decisão, as possibilidades de investigação haviam sido esgotadas diante da falta de indícios de autoria.

Falta de provas e investigações anteriores

Na apuração envolvendo Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR apontou fragilidade das provas e ausência de vínculo comprovado com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Com o arquivamento, Fachin também revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias impostas à investigada.

No caso de Gilson Machado, a investigação examinava uma suposta tentativa de obter um passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid junto ao Consulado de Portugal em Recife. Após depoimentos e análises periciais, foram considerados ausentes elementos mínimos de autoria e materialidade. A decisão determinou ainda a devolução dos celulares apreendidos e de uma arma de fogo, desde que estivesse com registro regular.

A investigação sobre Alex Brasil tratava do compartilhamento de conteúdo relacionado ao sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin acolheu o pedido do Ministério Público Federal após constatar que os mesmos fatos já haviam sido investigados e arquivados definitivamente em outro procedimento. O ministro também determinou o desbloqueio das contas do parlamentar nas redes sociais.

Fachin admite reabertura em caso de novas provas

As decisões preveem a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novas provas, ressalvada a apuração contra Rui Costa Pimenta, encerrada em razão da prescrição. Fachin também determinou o levantamento do sigilo das decisões e dos autos correspondentes.

Segundo a CNN Brasil, os arquivamentos fazem parte de uma revisão conduzida por Fachin no inquérito das fake news, aberto em 2019. Um levantamento da Presidência do STF identificou mais de 100 procedimentos, entre petições e investigações preliminares.