Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal. Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização. Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

“Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública”, afirmou.

O placar do julgamento é de 4 votos a 1 para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros.