Pelo menos 18 estados e o DF anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores. Mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Estados que reduziram o ICMS sobre combustíveis: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte.
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