Justiça condena boate por barrar mulher trans em banheiro feminino

Uma boate localizada em Vila Velha (ES)  foi condenada pela Justiça por barrar uma mulher trans de usar o banheiro feminino no estabelecimento.

A técnica de enfermagem Danielly da Silva de Oliveira conta que já havia sido revistada por uma agente feminina ao entrar na boate, e foi ao banheiro feminino duas vezes sem problema algum.

Porém, na terceira vez, ela foi abordada por seguranças do estabelecimento e impedida de utilizar o banheiro feminino sem a apresentação de documento de identidade.

O caso foi parar na Justiça e a boate foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. E ainda existe um outro processo correndo na esfera criminal por injúria racial.

“Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) caracterizou como racismo a homofobia e a transfobia, que é a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual. Em 2023, o STF estendeu o entendimento de injúria racial à transfobia, permitindo ações individuais e aumentando a pena para cinco anos de prisão, além de torná-los crimes inafiançáveis e imprescritíveis”, explicou o advogado Amazias Santos.

Fonte: Gospel Brasil