A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, suspendeu provisoriamente o funcionamento de quatro empresas operadoras de apostas on-line donas de dez marcas. A medida atinge a Pixbet, empresa de apostas esportivas patrocinadora do Flamengo.
A portaria publicada hoje (11) suspende o funcionamento por noventa dias, ficando a empresa “proibida de explorar a modalidade lotérica aposta de quota fixa sem a certificação necessária”. O texto diz ainda que, durante o período de suspensão, a empresa poderá manter suas plataformas exclusivamente para fins de garantia dos direitos de acesso dos usuários para retirada de recursos de sua titularidade.
O documento afirma que a suspensão se deve ao não atendimento de um artigo de uma portaria do ano passado que estabelece que as empresas devem apresentar certificados técnicos e sistema de apostas emitidos por entidade certificadora com capacidade reconhecida pela Fazenda.
As empresas são:
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (da Pixbet, Flabet e Bet da Sorte);
- Caixa Loterias S.A. (da Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa);
- TQJ-Par Participações Societárias S.A. (da Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
- 7MBR Ltda (da Cbet).
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